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Documentos e informações necessários à organização do funeral

Documentos e informações necessários à organização do funeral

*Documentos do Falecido*

- Documento de Identificação (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Título de Residência ou Passaporte)
- Cartão de Contribuinte
- Cartão de Eleitor
- Cartão de Beneficiário (Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações ou outro)

*Documentos do cônjuge e/ou outro requerente*

- Documento de Identificação
- Cartão de Contribuinte
- Cartão de Beneficiário

*Documentos que deverão ser assinados pelo requerente*

- Opção da Agência Funerária
- Requerimento do Cemitério
- Outro que seja ocasionalmente pedido pelas autoridades

*Informações solicitadas para fins de registo do óbito na Conservatória do Registo Civil*

Se o falecido for casado:
- Nome do cônjuge, identificação,data e local do casamento;

Se o falecido for viúvo:
- Nome do último cônjuge, data e local do óbito;

Se o falecido for separado judicialmente de pessoas e bens:
- Nome do cônjuge, data e local do casamento;

Se o falecido for divorciado:
- Nome do ex-cônjuge, data do divórcio, indicação do Tribunal ou Conservatória do Registo Civil onde foi processado.

Em todas as situações:
- Se o falecido deixou ou não bens e, em caso afirmativo, quem são os seus herdeiros;

- Se o falecido deixou ou não testamento e, em caso afirmativo, quem é o seu testamenteiro;

- Se o falecido deixou ou não filhos menores.


 
 

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1070-138 Lisboa
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“Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
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